Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade explica como a Pexral recolhe, utiliza, partilha e protege os dados pessoais tratados através do website pexral.online e no âmbito da sua atividade de podcasts-studio. Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido e compreendido esta Política.

1. Introdução e informações da empresa

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Pexral, com sede em Rua de São José 14, 2º Esquerdo, 1150-322 Lisboa, Portugal.

Contacto de e-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 347 86 29

A Pexral presta serviços relacionados com a produção, gravação, edição, alojamento, divulgação e apoio técnico a conteúdos de podcasts, podendo tratar dados pessoais de clientes, potenciais clientes, convidados, ouvintes, fornecedores e visitantes do website.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais

A Pexral pode recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais, consoante a interação do utilizador com o nosso website e serviços:

• Dados de identificação: nome, apelido, imagem, voz, assinatura, cargo ou entidade representada;
• Dados de contacto: endereço de e-mail, número de telefone, morada, e outras informações de contacto fornecidas voluntariamente;
• Dados profissionais: empresa, função, histórico de colaboração, preferências de serviço e informações relacionadas com projetos de podcast;
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas por e-mail, formulários, chamadas ou outros canais de contacto;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores de dispositivo, registos de acesso e dados de utilização do website;
• Dados de faturação e transação: informações necessárias para emissão de faturas, pagamentos e gestão contabilística;
• Conteúdos multimédia: ficheiros áudio, vídeo, fotografias, transcrições, conteúdos editados e materiais correlacionados com a produção de podcasts;
• Cookies e tecnologias similares: quando aplicável, para fins de funcionamento, estatística e melhoria da experiência do utilizador.

Os dados podem ser recolhidos diretamente junto do titular, através do website, por correio eletrónico, telefone, redes sociais, formulários de contacto, reuniões, contratos, ou de forma indireta mediante interações com os nossos serviços e ferramentas técnicas.

3. Finalidades do tratamento de dados

A Pexral trata os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto e orçamentos;
• Prestar serviços de produção e gestão de podcasts;
• Gerir relações contratuais e pré-contratuais;
• Comunicar com clientes, convidados e parceiros;
• Organizar gravações, sessões de edição e entregas de conteúdo;
• Efetuar faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais;
• Melhorar o website, os serviços e a experiência do utilizador;
• Garantir a segurança técnica e operacional dos sistemas;
• Cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou judiciais;
• Prevenir abuso, fraude, utilização indevida ou incidentes de segurança;
• Enviar comunicações comerciais, promocionais ou informativas, quando permitido por lei e/ou com consentimento aplicável.

4. Fundamento jurídico para o tratamento

A Pexral apenas trata dados pessoais quando exista fundamento jurídico adequado, incluindo, consoante o caso:

• Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade;
• Interesses legítimos da Pexral, designadamente para gestão do negócio, segurança, melhoria dos serviços e defesa de direitos, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido, nomeadamente para determinadas comunicações eletrónicas, cookies opcionais ou captação e utilização de imagem/voz em conteúdos específicos;
• Proteção de interesses vitais, quando aplicável em situações excecionais;
• Exercício ou defesa de direitos em processo judicial, quando necessário.

5. Partilha de dados e terceiros

A Pexral pode partilhar dados pessoais, apenas quando necessário e na medida adequada, com:

• Prestadores de serviços técnicos, de alojamento, manutenção, e segurança informática;
• Prestadores de serviços de edição, transcrição, áudio, vídeo, design, marketing, contabilidade e faturação;
• Plataformas de comunicação, armazenamento em nuvem, análise estatística e gestão de projetos;
• Autoridades públicas, tribunais e entidades reguladoras, quando exigido por lei;
• Parceiros comerciais ou convidados envolvidos na execução de um projeto de podcast, quando estritamente necessário.

A Pexral exige, sempre que aplicável, que terceiros adotem medidas de confidencialidade, segurança e conformidade adequadas ao tratamento dos dados pessoais.

6. Transferência de dados para países terceiros

Em determinadas circunstâncias, os dados pessoais podem ser armazenados ou tratados fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu, por exemplo através de fornecedores tecnológicos ou plataformas de alojamento. Nesses casos, a Pexral assegurará que a transferência ocorre apenas quando existam garantias adequadas de proteção, como:

• Decisões de adequação aplicáveis;
• Cláusulas contratuais-tipo ou mecanismos contratuais equivalentes;
• Medidas complementares técnicas e organizativas, quando necessário;
• Outras salvaguardas permitidas pela legislação aplicável.

7. Prazo de conservação dos dados

A Pexral conserva os dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo tempo exigido por lei. Em termos gerais:

• Dados de contacto e comunicação: durante o tempo necessário para responder e manter o relacionamento comercial;
• Dados contratuais e de faturação: pelo prazo necessário à execução do contrato e ao cumprimento das obrigações legais, fiscais e contabilísticas;
• Conteúdos multimédia e materiais de produção: durante o período necessário para a prestação do serviço, arquivo operacional ou conforme acordado com o titular;
• Dados tratados com base no consentimento: até à retirada do consentimento, sem prejuízo da conservação para prova de consentimento ou cumprimento legal;
• Dados para defesa de direitos: enquanto necessário para o exercício ou defesa em processo administrativo, contraordenacional ou judicial.

Findo o período de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados de forma segura.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer os seguintes direitos, nos limites previstos na lei:

• Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento (ou “direito ao esquecimento”): solicitar a eliminação dos seus dados quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento: pedir a suspensão temporária do tratamento em determinadas situações;
• Direito à portabilidade: receber os dados fornecidos, em formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, quando aplicável;
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos ou a comunicações de marketing direto, quando aplicável;
• Direito de não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas: quando aplicável, nos termos legais.

Para exercer estes direitos, o titular deve contactar a Pexral através dos contactos indicados nesta Política. Poderá ser necessária a confirmação da identidade do requerente antes de dar seguimento ao pedido.

9. Retirada do consentimento

Quando o tratamento de dados pessoais se basear no consentimento, o titular pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado até à data da retirada.

A retirada do consentimento pode limitar ou impedir a disponibilização de determinadas funcionalidades, comunicações ou serviços associados ao consentimento anteriormente concedido.

10. Direito de apresentar reclamação

Sem prejuízo de qualquer outra via administrativa ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em matéria de proteção de dados, caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável.

Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Segurança dos dados

A Pexral adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito ou abusivo.

Essas medidas podem incluir, entre outras:

• Controlo de acessos e autenticação;
• Encriptação ou proteção equivalente, quando apropriado;
• Backups e medidas de recuperação;
• Monitorização de sistemas e registos de segurança;
• Formação e dever de confidencialidade por parte de colaboradores e prestadores;
• Princípio da minimização e limitação de acessos aos dados.

Apesar dos esforços da Pexral, nenhum sistema é totalmente seguro. Recomenda-se aos utilizadores que adotem boas práticas de segurança, incluindo a proteção das suas credenciais e dispositivos.

12. Contactos

Para questões relacionadas com privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos, contacte a Pexral através de:

Pexral
Rua de São José 14, 2º Esquerdo, 1150-322 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Telefone: +351 21 347 86 29

13. Alterações à Política de Privacidade

A Pexral pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais.

A versão atualizada será disponibilizada no website pexral.online com indicação da data de revisão, quando aplicável. Recomendamos a consulta periódica desta Política para se manter informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.

Última atualização: 17 de setembro de 2026