Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do sítio web pexral.online e dos serviços prestados por Pexral, com sede em Rua de São José 14, 2º Esquerdo, 1150-322 Lisboa, Portugal, contacto de email [email protected] e telefone +351 21 347 86 29.
1. Introdução e aceitação dos termos
Ao aceder, navegar, reservar, contratar ou utilizar quaisquer serviços disponibilizados por Pexral, incluindo serviços de estúdio de podcasts, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Serviço, bem como quaisquer políticas complementares que possam ser publicadas no sítio web da Pexral.
Se o utilizador não concordar com estes termos, deverá abster-se de utilizar o sítio web e os serviços da Pexral.
2. Âmbito dos serviços
A Pexral presta serviços relacionados com estúdio de podcasts, incluindo, entre outros:
- Utilização de estúdio para gravação de áudio e/ou vídeo;
- Apoio técnico durante a gravação;
- Disponibilização de equipamento profissional, quando aplicável;
- Serviços associados de preparação, produção e captação de conteúdo;
- Serviços adicionais que venham a ser contratados em separado.
As características, disponibilidade, duração, preços e condições específicas de cada serviço podem variar e serão comunicadas no momento da reserva, contratação ou confirmação do serviço.
A Pexral reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar, temporária ou definitivamente, qualquer serviço, funcionalidade ou equipamento, sem prejuízo dos direitos já adquiridos pelos clientes relativamente a reservas confirmadas, salvo caso de força maior ou impossibilidade técnica.
3. Obrigações e responsabilidades do utilizador
O utilizador compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento da reserva ou contratação;
- Utilizar os serviços da Pexral de forma lícita, diligente e respeitosa;
- Cumprir as instruções de segurança, utilização de equipamentos e regras de funcionamento do estúdio;
- Não danificar, alterar, copiar, desmontar ou utilizar indevidamente equipamentos, instalações ou conteúdos da Pexral;
- Respeitar direitos de terceiros, incluindo direitos de autor, imagem, marca, privacidade e segredo comercial;
- Obter todas as autorizações necessárias para a gravação e divulgação de conteúdos que envolvam terceiros;
- Não utilizar os serviços para fins ilícitos, ofensivos, difamatórios, fraudulentos, abusivos ou contrários à ordem pública.
O utilizador é responsável por todo o conteúdo gravado, transmitido, armazenado ou divulgado no âmbito da utilização dos serviços, bem como por quaisquer danos resultantes de uso impróprio, negligente ou contrário às instruções da Pexral.
O utilizador responde por danos causados em equipamentos, instalações ou materiais disponibilizados pela Pexral, salvo se resultarem de defeito não imputável ao utilizador.
4. Termos e condições de pagamento
Os preços dos serviços serão os que estiverem em vigor no momento da reserva ou contratação, salvo erro manifesto. A Pexral poderá indicar preços por hora, por sessão, por pacote, por projeto ou por outros modelos de tarifação.
Salvo indicação em contrário, o pagamento deverá ser efetuado:
- Antes da prestação do serviço, no momento da confirmação da reserva; ou
- No prazo indicado na fatura, orçamento ou confirmação escrita emitida pela Pexral.
Poderão ser aceites diferentes métodos de pagamento, a determinar pela Pexral em cada momento. A disponibilidade de métodos de pagamento não constitui obrigação permanente de manutenção dos mesmos.
Em caso de atraso de pagamento, a Pexral reserva-se o direito de suspender a prestação de serviços, recusar novas reservas e exigir os montantes em dívida, acrescidos de juros, encargos de cobrança e demais custos legalmente aplicáveis.
Qualquer imposto, taxa ou encargo legal aplicável será suportado pelo utilizador, salvo disposição legal imperativa em contrário.
5. Política de cancelamento e reembolso
O cancelamento de reservas deverá ser comunicado à Pexral por escrito, através do email [email protected], ou por outro meio indicado para o efeito.
Salvo condições específicas acordadas por escrito, aplicam-se as seguintes regras:
- Cancelamentos realizados com antecedência suficiente podem estar sujeitos a reembolso parcial ou total, conforme a política aplicável à reserva;
- Cancelamentos em prazo inferior ao estabelecido pela Pexral ou não comparência podem não dar lugar a reembolso;
- Serviços já iniciados, parcialmente executados ou consumidos podem não ser reembolsáveis;
- Custos não recuperáveis, despesas administrativas e bloqueios de agenda podem ser deduzidos de qualquer reembolso aplicável.
A Pexral poderá cancelar ou reagendar uma reserva por razões operacionais, técnicas, de segurança ou de força maior. Nesses casos, o cliente terá direito, conforme aplicável, a reagendamento ou reembolso do valor pago relativo ao serviço não prestado, sem prejuízo de limitações legais imperativas.
Pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, dentro de prazo razoável, podendo ser exigida documentação complementar para validação do pedido.
6. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Pexral não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou lucros cessantes, incluindo perda de dados, perda de reputação, interrupção de negócios ou perda de oportunidade comercial, resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos serviços.
A responsabilidade da Pexral, quando legalmente aplicável, ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo utilizador pelo serviço que deu origem ao dano, salvo em casos de dolo ou culpa grave, ou quando a lei impuser regime diverso.
A Pexral não garante que o sítio web esteja livre de erros, interrupções, falhas técnicas, atrasos, vírus ou outras anomalias, embora adote medidas razoáveis para assegurar o seu funcionamento e segurança.
A Pexral não se responsabiliza por conteúdos produzidos pelos utilizadores, nem por violação de direitos de terceiros decorrente desses conteúdos.
7. Direitos de propriedade intelectual
Todos os elementos do sítio web pexral.online, incluindo textos, imagens, logótipos, design, software, marcas, gráficos, composições e demais conteúdos, são propriedade da Pexral ou de terceiros devidamente autorizados, encontrando-se protegidos por direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável.
É proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, publicação, venda, licenciamento, exploração comercial ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos da Pexral, salvo autorização prévia e escrita.
Os conteúdos criados pelo utilizador no âmbito dos serviços de estúdio permanecem, em princípio, da titularidade do respetivo criador, sem prejuízo de:
- licenças necessárias para a prestação do serviço;
- direitos de utilização que tenham sido expressamente cedidos ou licenciados por escrito;
- direitos de terceiros eventualmente envolvidos no conteúdo;
- obrigações contratuais específicas acordadas entre as partes.
Quando aplicável, o utilizador concede à Pexral uma licença limitada, não exclusiva e gratuita para utilizar material necessário à execução do serviço, exclusivamente para esse fim, salvo acordo escrito em contrário.
8. Proteção de dados e privacidade
A Pexral compromete-se a tratar os dados pessoais dos utilizadores com respeito pelos princípios da licitude, lealdade, transparência, minimização, segurança e limitação das finalidades, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:
- Gestão de reservas, contactos e prestação de serviços;
- Faturação, contabilidade e cumprimento de obrigações legais;
- Comunicação com clientes e apoio ao utilizador;
- Melhoria de serviços, segurança e prevenção de fraude;
- Cumprimento de deveres legais ou pedidos de autoridades competentes.
Poderão ser tratados dados como nome, contacto telefónico, email, dados de faturação, histórico de reservas e outras informações estritamente necessárias à prestação dos serviços.
O utilizador poderá exercer os direitos legalmente previstos, quando aplicáveis, através do contacto [email protected].
Informações adicionais sobre privacidade e cookies poderão ser disponibilizadas em política própria no sítio web da Pexral.
9. Força maior
A Pexral não será responsável por atrasos, falhas de execução ou impossibilidade de prestação dos serviços que resultem de eventos de força maior, incluindo, sem limitar, incêndio, inundação, pandemia, falhas de energia, avarias graves, atos de autoridade, guerra, terrorismo, greves, tumultos, catástrofes naturais, interrupções de comunicações, ciberataques ou quaisquer eventos fora do controlo razoável da Pexral.
Nessas circunstâncias, a Pexral poderá suspender, adiar, reagendar ou cancelar a prestação dos serviços, devendo envidar esforços razoáveis para informar o utilizador e propor, quando possível, soluções alternativas.
10. Alterações aos termos
A Pexral reserva-se o direito de alterar, atualizar ou substituir estes Termos de Serviço a qualquer momento, por motivos legais, operacionais, comerciais ou técnicos.
As alterações entrarão em vigor após a respetiva publicação no sítio web da Pexral, ou em outra data indicada no texto atualizado. O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações será considerado aceitação dos novos termos, sem prejuízo de direitos legais imperativos do utilizador.
11. Lei aplicável e jurisdição
Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa, sem prejuízo da aplicação de normas imperativas de proteção do consumidor ou outras disposições legalmente aplicáveis.
Em caso de litígio emergente da interpretação, execução ou validade destes termos, e na ausência de solução amigável, será competente o tribunal judicial territorialmente competente em Portugal, sem prejuízo de foro imperativo legalmente aplicável ao consumidor, quando aplicável.
12. Informações de contacto
Para esclarecimentos, notificações, reclamações ou pedidos relacionados com estes Termos de Serviço, o utilizador poderá contactar a Pexral através dos seguintes meios:
- Empresa: Pexral
- Morada: Rua de São José 14, 2º Esquerdo, 1150-322 Lisboa, Portugal
- Email: [email protected]
- Telefone: +351 21 347 86 29
- Website: pexral.online
13. Cláusula de separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos de Serviço for considerada inválida, ilegal ou inexequível, total ou parcialmente, tal disposição será interpretada, limitada ou eliminada na medida estritamente necessária, sem afetar a validade e eficácia das restantes disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
Ao utilizar os serviços da Pexral, o utilizador declara que aceita os presentes Termos de Serviço na sua totalidade.